Especialistas em comércio e direito dizem que o presidente Donald Trump provavelmente vai tirar o pó de uma lei comercial de 1930fortune tiger baixar play store， esquecida há décadas， para respaldar as novas tarifas recíprocas dos Estados Unidos， que se equipararão aos impostos de importação mais altos de outros países.

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Trump disse que as novas tarifas dos EUA entrariam em vigor "quase imediatamente"， e a Seção 338 da Lei de Comércio de 1930 proporcionaria um caminho rápido para impô-las.

A lei —usada como ameaça， mas nunca aplicada para impor tarifas— aparece apenas esporadicamente em registros do governo. Ela permite que o presidente imponha taxas de até 50% contra importações de países que discriminam o comércio dos EUA.

Lei de 1930 daria rapidez para imposição de tarifas recíprocas， algo que tem sido prioridade do segundo mandato de Trump; na foto， ele aparece no Salão Oval da Casa Branca - Jim Watson - 11.fev.25/AFP

Essa autoridade pode ser acionada quando o presidente descobre que um país impôs uma "taxa， exigência， regulamentação ou limitação injustificada" que não é aplicada igualmente a todos os países.

A medida também pode ser desencadeada por discriminação em taxas alfandegárias ou outras taxas， regulamentações ou restrições que "prejudiquem" o comércio dos EUA.

Trump， que há muito reclama que os EUA cobram taxas mais baixas do que a maioria dos outros países. A tarifa de 10% para automóveis da União Europeia， quatro vezes a taxa de 2，5% para carros de passeio dos EUA， é um ponto particularmente sensível para o presidente.

"Acredito que é exatamente esse o caminho que eles vão seguir"， disse Dan Cannistra， sócio do escritório de advocacia Crowell amp; Moring， sobre a Seção 338. "Eles vão dizer à UE: 'Vocês estão dando zero por cento em carros para a Coreia， mas estão dando 10% para os EUA. Vocês estão nos discriminando'."

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As ferramentas comerciais que Trump usou em seu primeiro mandato levariam mais tempo para impor tarifas， incluindo o estatuto de segurança nacional da Seção 232 para aço e alumínio e a lei de práticas comerciais desleais da Seção 301 para importações chinesas. Esses processos requerem investigações e comentários públicos， o que pode levar meses.

Até agora， Trump tem priorizado em seu novo mandato ferramentas que permitam ação imediata sobre tarifas. Isso incluiu o primeiro uso da IEEPA (sigla em inglês para Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional) para impor tarifas —10% sobre produtos chineses e 25% sobre produtos mexicanos e canadenses， neste último caso com início adiado para março e exigências relacionadas ao tráfico de fentanil e à segurança de fronteiras.

Na segunda-feira (10)， Trump simplesmente modificou sua proclamação anterior da Seção 232 sobre metais para aumentar rapidamente as tarifas de alumínio para 25% —equiparando-se às tarifas de aço— e cancelar todas as isenções de impostos sobre aço e alumínio a partir de 12 de março.

A Seção 338 está na mesma categoria de soluções de ação rápida， permitindo que o presidente aja unilateralmente e imponha tarifas em 30 dias， disse Nazak Nikakhtar， ex-funcionário de alto escalão do Departamento de Comércio durante o primeiro mandato de Trump.

Nikakhtar， agora sócio do escritório de advocacia Wiley Rein， disse que a equipe comercial do primeiro mandato de Trump pesquisou cenários para usar a Seção 338， mas optou por ferramentas mais familiares.

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"A conclusão foi que era uma lei válida. O Congresso poderia ter revogado， mas não o fez"， disse Nikakhtar. "Seu benefício é que é mais imediato."

Um porta-voz da Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário da Reuters sobre o possível uso da Seção 338.

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A Lei de Comércio de 1930， que inclui a Seção 338， é mais conhecida pelos aumentos significativos de tarifas dos EUA e pelas retaliações subsequentes que， segundo historiadores econômicosfortune tiger baixar play store， pioraram a Grande Depressão da década de 1930.

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