O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 120 dias de prazo para que o governo federal inclua os recursos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Mas liberou nos próximos seis meses que o pagamento das bolsas do programa seja feito com recursos de fundos privados fora do Orçamento.win tigrinho

A recomendação da corte de contas foi decidida em sessão realizada nesta quarta-feira (12). A verba do programa foi bloqueada pelo tribunal， que entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento.

O governo foi parcialmente derrotado com a decisão dos ministros da corte de contas. Perdeu porque queria que o TCU validasse o programa neste ano com o dinheiro dos fundos， mas por outro lado conseguiu manter provisoriamente os pagamentos até que o Congresso examine um projeto de lei， o que pode ser rápido ou demorar.

"É inquestionável que a suspensão dos pagamentos causará relevante impacto social negativo， atingindo milhões de estudantes brasileiros pertencentes às camadas menos favorecidas da sociedade brasileira e que contam com esses recursos para sua manutenção no ensino médio"， disse o relator do processo no tribunal， Augusto Nardes. Esse foi o prazo solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União).

O ministro do TCU Augusto Nardes em julgamento do TCU - Alan Marques/Folhapress

O programa paga bolsas para incentivar a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio e teve R$ 6 bilhões bloqueados depois que o tribunal entendeu que os pagamentos estavam sendo operados fora do Orçamento. Agora， o bloqueio deixa de ter efeito.

Com a decisão， antecipada pela Folha na terça (11)， o governo terá que corrigir a forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária deste ano. Para isso， precisará cortar outras despesas para seguir dentro dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal.

"A utilização de valores dos fundos sem trânsito pela conta única e sem contar no orçamento da União configura afronta aos princípios e normas legais que regem as finanças públicas"， disse Nardes. "Não podemos mais fazer improvisação， precisamos de regras definidas"， acrescentou.

Até o último momento， ministros do governo insistiram， nos bastidores do TCU， na legalidade de usar os recursos dos fundos para financiar o programa durante todo o ano de 2025 e incluir o valor no Orçamento apenas em 2026. Mas a tese não emplacou.

O orçamento de 2025 ainda não foi aprovado pelo Congresso. De acordo com o ministro da Fazenda， Fernando Haddad， o relator precisa incluir na peça os efeitos dos projetos de corte de gastos aprovados no fim de 2024. Ele deve render R$ 19 bilhões em economia， ante previsão anterior de R$ 15 bilhões.

jogo tiger LEIA TAMBÉM

Cecilia Machado: Pé-de-Meia: a qualquer custo?

Laura Müller Machado: Programas sociais são generosos， mas devem ser mais eficientes

Inflação dará espaço adicional de R$ 12 bi no Orçamento de 2025 em meio a pressão nos gastos

Para o ministro Bruno Dantas， o governo tem três caminhos a partir da decisão do TCU. Ele recomendou que o governo apresente um crédito suplementar ao Orçamento de 2025， direcionando recursos para o Pé- de-Meia e bloqueando os valores necessários para tanto.

Uma segunda alternativa seria alterar o projeto de Lei Orçamentária， em discussão no Congresso. Por fim， há a possibilidade de um crédito extraordinário， que não exige bloqueio de outras despesas. Nesse caso， ponderou Dantas， "algumas injunções teriam de ser analisadas".

"Créditos Extraordinários se destinam a situações extraordinárias， como calamidade pública， guerra"， acrescentou o ministro Jorge de Oliveira.

Em nota divulgada após o julgamento， o ministro da AGU， Jorge Messias， afirmou que a decisão preserva a continuidade do programa Pé-de-Meia com grande impacto para a vida de quase 4 milhões de estudantes.

A AGU ressaltou que o TCU acatou o pedido de um prazo de 120 dias para o Executivo apresentar uma solução que inclua os recursos no Orçamento da União. Mas ignorou que a solução terá que ser implementada no Orçamento deste ano.

"O julgamento considerou as razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União. Os apontamentos trazidos pelo plenário serão objeto de discussão pelo Governo Federal. Acreditamos que o diálogo com a Corte de Contas e o Congresso Nacional resulta sempre em melhores soluções para a sociedade brasileira. Agradeço aos ministros pela sensibilidade quanto ao tema"， disse Messias.

Folha Mercado

Receba no seu email o que de mais importante acontece na economia; aberta para não assinantes.

Carregando...

Haddad foi ao TCU na segunda (10)， a convite de Nardes， para discutir o assunto. O ministro levou ao relator o quadro do Orçamento de 2025 e o que está previsto para 2026.

"Nós estamos procurando atender à área técnica do tribunal， mas ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa， que hoje atende 4 milhões de estudantes"， disse Haddad na ocasião.

A vontade do governo era de que os recursos do programa fossem incluídos no orçamento só em 2026. A posição foi defendida no tribunal pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Hoje o benefício aos estudantes é pago com recursos provenientes do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo) e do FGO (Fundo Garantidor de Operações) transferidos ao Fipem (fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia).

Pé-de-Meia

O que é: programa do governo federal que concede bolsas para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) Objetivo: combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens Quanto: além de um incentivo mensal é de R$ 200， o beneficiário recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído; há um adicional de R$ 200 se o aluno participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o valor， ao final dos três anos， pode chegar a R$ 9.200 Órgão responsável: SEB (Secretaria de Educação Básica)

dê um conteúdo

benefício do assinante

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

benefício do assinante

fortunetiger

Assinantes podem liberar 7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHA Copiar link Salvar para ler depois Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Tópicos relacionados

Leia tudo sobre o tema e siga:

jogo fortune tiger Educação tcu sua assinatura pode valer ainda mais

Você já conhece as vantagens de ser assinante da Folha? Além de ter acesso a reportagens e colunas， você conta com newsletters exclusivas (conheça aqui). Também pode baixar nosso aplicativo gratuito na Apple Store ou na Google Play para receber alertas das principais notícias do dia. A sua assinatura nos ajuda a fazer um jornalismo independente e de qualidade. Obrigado!

sua assinatura vale muito

Mais de 180 reportagens e análises publicadas a cada dia. Um time com mais de 200 colunistas e blogueiros. Um jornalismo profissional que fiscaliza o poder público， veicula notícias proveitosas e inspiradoras， faz contraponto à intolerância das redes sociais e traça uma linha clara entre verdade e mentira. Quanto custa ajudar a produzir esse conteúdo?

ASSINE POR R$ 1，90 NO 1º MÊS Envie sua notícia Erramos? Endereço da página https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/02/tcu-da-120-dias-para-governo-incluir-programa-pe-de-meia-no-orcamento-de-2025.shtml Comentários

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Termos e condições Todos os comentários Comente Comentar é exclusividade para assinantes. Assine a Folha por R$ 1，90 no 1º mês newsletter folhamercado

De 2ª a 6ª pela manhã， receba o boletim gratuito com notícias e análises de economia

Carregando...

newsletter folhamercado

De 2ª a 6ª pela manhã， receba o boletim gratuito com notícias e análises de economia

Carregando...

fortune tiger jogar Relacionadas Novo empréstimo consignado privado poderá ser oferecido em aplicativos dos bancos Susep abre concurso com 75 vagas e salário inicial de R$ 18.033，52 TCU negocia prazo para incluir Pé-de-Meia no Orçamento e pressiona governo Veja também minha casa própria Compartilhar minha casa própria: Como realizar o sonho da casa própria? Veja estratégias e opções Ícone fechar Como realizar o sonho da casa própria? Veja estratégias e opções previdência social Compartilhar previdência social: INSS muda regra de prorrogação do auxílio-doença; saiba como pedir Ícone fechar INSS muda regra de prorrogação do auxílio-doença; saiba como pedir

Ferramentas de retail media da Shopee ampliam vendas de grandes marcas

Mais de 20 milhões já usaram Uber Moto no Brasil

Saques Imediatos via Pix - Jogue Agora com ZA9BET

IDOR: ciência do Brasil para o mundo

Histórias do Desenvolvimento 3: conheça o programa de financiamento Finame

PepsiCo investe em sustentabilidade e transforma o negócio

Com 20 anos de tradição， Unicid segue na vanguarda da formação médica

Aço ecoeficiente é inovação da ArcelorMittal para contribuir com transição energética

Planeje seu investimento e realize o sonho da casa própria; confira o especial Ano Novo， Casa Nova

Imposto de Renda é decisivo na hora de optar entre PGBL ou VGBL; entenda das diferenças

Aço inteligente da ArcelorMittal permite obras mais sustentáveis， rápidas e eficientes

Ambiente seguro e infraestrutura atraem investimentos e colocam Minas Gerais como líder na economia verde

Cadastra e Maeztra unificam marca; fusão fez dobrar a divisão de commerce da empresa

parar Mais lidas em Mercado Ver todas inss Novo valor de contribuição do INSS para autônomos e MEIs entra em vigor neste mês; veja calendário Mercado Cinco anos depois， fala de Paulo Guedes sobre a Disney ainda é lembrada por domésticas Itamaraty Governo Lula é alertado sobre possíveis medidas de Trump contra o etanol Congresso Nacional Motta diz em encontro de prefeitos que Câmara terá comissão especial para PEC dos Precatórios Bloomberg Petrobras pode lidar com petróleo mais barato sob Trump， diz Magda últimas notícias jogos do tigre ditadura militar Compartilhar Salvar para ler depois Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Laudo faz governo Lula retomar caso nebuloso da morte de JK

Comissão analisará apuração sobre acidente em 1976; perícia pedida por Ministério Público difere de conclusão de 2014

13.fev.2025 às 4h00 ditadura militar Compartilhar Salvar para ler depois Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Revisão da Lei da Anistia tem 3 frentes no STF， e militares veem revanchismo

Ministro da Defesa questiona objetivo e diz que Forças Armadas fazem ponderações

12.fev.2025 às 23h00 Pará Compartilhar Salvar para ler depois Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

18+ | Jogue com responsabilidade. Diversão na ZA9BET é por bem pouquinho! Deposite a partir de 1 real e comece a jogar. Melhores Cotações. As Melhores Odds. Apostas Ao Vivo. Saques Diários Ilimitados. RA1000. Condenados por assassinato de Dorothy Stang há 20 anos são suspeitos de receptação

Polícia investiga esquemas que envolvem máquinas roubadas， além de grilagem; reportagem não localizou defesas

12.fev.2025 às 23h00

Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.

Modal 500

OK Folha de S.Paulo Assine Topo folha de s.paulo Sobre a Folha Política de Privacidade Expediente Acervo Folha Princípios Editoriais Manual de conduta Seminários Folha Clube Folha Clube Folha Gourmet Séries Folha Coleções Folha Trabalhe na Folha Treinamento Circulação Verificada Fale com a Folha Anuncie (Publicidade Folha) Atendimento ao Assinante Erramos Fale com a Folha Ombudsman Painel do Leitor editorias Política Economia Cotidiano Educação Mundo Esporte Ilustrada Ilustríssima Comida F5 Podcasts Folhinha Folhateen Saúde Equilíbrio Ciência Ambiente Turismo Guia Folha Fotografia TV Folha Empreendedorismo opinião Opinião Colunas e Blogs Quadrinhos Charges Cartunistas mais seções Brasília Hoje Todas Dias Melhores Folha Social+ Seminários Folha Folha en Español Folha In English Folhainvest Folhaleaks Folha Mapas Folha Tópicos Folha Transparência Últimas notícias Versão Impressa Mapa do site serviços Aeroportos Folha Informações Guia de Benefícios Horóscopo Loterias Mortes Tempo outros canais Datafolha Estúdio Folha Publicidade Legal Folhapress Folha Eventos Top of Mind CANAIS DA FOLHA Fale com a Redação Mapa do site Atendimento ao Assinante Ombudsman Política de Privacidade Princípios editoriais e conduta Circulação Verificada newsletter A Folha integra o

O jornalnbsp;Folha de S.Paulonbsp;(1921 - 2025)nbsp;eacute; publicado pela Empresa Folha da Manhatilde; S.A. CNPJ: 60.579.703/0001-48

Copyright Folha de S.Paulo. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação， eletrônico ou impresso， sem autorização escrita da Folhapress.

NEWSLETTER Ícone alerta Por favorwin tigrinho， selecione uma das opções abaixo. Quais newsletters você gostaria de assinar? Brasília Hoje IE | Relacionamentos Tapete vermelho Maratonar Mova-se Planeta em Transe Todas Tudo + um pouco FolhaJus IE | Como criar hábitos Energia Limpa Cuide-se Folha Carreiras Painel Tudo a Ler Mônica Bergamo Notícias do dia Painel S.A. China， terra do meio Combo Folha Mercado Colunas e Blogs Dicas do Editor Para Curtir SP Lá Fora FolhaMed News from Brazil Noticias de Brasil exclusivo para assinantes Você também gostaria de: Receber informações sobre produtos e serviços da Folha de S. Paulo Receber ofertas de parceiros da Folha de S. Paulo Cancelar Confirmar

Cadastro realizado com sucesso!

Ok

Por favor， tente mais tarde!

Ok

• libera
• Dias
• win tigrinho
• TCU
• Pagamentos