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wild 777bet CPI da habitação vai mirar uso irregular de incentivos da prefeitura por construtoras em SP

data de lançamento:2025-04-23 09:23    tempo visitado:107

A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (2) a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais fraudes no uso de incentivos concedidos para a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) por empresas privadas.wild 777bet

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Na capital paulista, empreiteiras que destinam parte das unidades habitacionais produzidas a famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 9.108) ganham a possibilidade de aumentar a área construída de prédios e obtêm descontos na taxa municipal de construção, a outorga onerosa.

Também existem incentivos para prover moradia para grupos com renda de até dez salários mínimos (R$ 15.180), neste caso, enquadrados em uma modalidade chamada HMP (Habitação de Mercado Popular).

fortune tiger A imagem mostra dois edifícios em construção, com estruturas de concreto expostas e andares inacabados. Entre os edifícios, é possível ver uma área de obras e, ao fundo, uma paisagem urbana com arranha-céus e árvores. O céu está nublado. Prédios residenciais em obras na zona sul da cidade de São Paulo - Danilo Verpa - 14.abr.2024/Folhapress jogo do corinthians e vasco

Autor do pedido de CPI, o vereador Rubinho Nunes (União) afirma que esses descontos acumulados podem chegar a valores bilionários. Com a aprovação da investigação, Rubinho diz que pretende exigir de construtores e incorporadores que receberam incentivos todos os contratos de venda de imóveis para que a renda dos compradores seja averiguada.

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"Pediremos alvarás de todos os projetos aprovados com incentivos, depois buscaremos os contratos, se necessário, conseguiremos nos cartórios, poderemos até requerer a quebras de sigilos [bancário] para chegar ao perfil econômico de quem comprou [o imóvel]", diz Rubinho. "Será uma CPI gigante."

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Líder da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara, o vereador Fabio Riva afirmou que construtoras já foram autuadas por desvirtuar a finalidade social do benefício e que a CPI terá um papel essencial para garantir ressarcimentos aos cofres públicos e habitação digna para a população de baixa renda.

Procurado, o Secovi-SP (representante do setor imobiliário) não havia comentado até a mais recente atualização deste texto.

A principal crítica aos estímulos ao setor imobiliário está na ausência de mecanismo capazes de comprovar que casas e apartamentos incentivados estejam sendo ofertadas para pessoas dentro do perfil de renda exigido.

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Uma ação do Ministério Público que apura possíveis fraudes na destinação das moradias chegou a pedir a interrupção dos benefícios a construtores e incorporadoreswild 777bet, mas a Justiça decidiu no mês passado manter os estímulos.



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