O governador do Paráhorarios bons para jogar fortune tiger， Helder Barbalho (MDB)， recuou e vai encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto para revogar a lei que retirou artigos sobre educação presencial para indígenas， o que abriria caminho para ensino a distância.

A aprovação da lei levou movimentos indígenas a ocuparem o prédio da Seduc (Secretaria de Educação) do governo do estado， em Belém， em 14 de janeiro.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5)， após acordo fechado com o Sintepp (sindicato de trabalhadores em educação) e comunidades indígenas， quilombolas e populações tradicionais.

Governador Helder Barbalho (MDB) durante reunião com sindicato de professores e indígenas nesta quarta-feira (5) - Divulgação

A revogação tem como condicionantes o fim da paralisação de professores e a desocupação， pelos indígenas， do prédio para permitir o funcionamento da Seduc. O governo se comprometeu a não punir servidores por causa da paralisação.

Segundo o termo de compromisso firmado， será criado um grupo de trabalho composto por representantes do estado， do Sintepp e dos povos indígenas， quilombolas e tradicionais para discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos， Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Pará.

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O grupo terá cinco representantes do estado， cinco dos profissionais da educação， além de cinco dos povos indígenas， quilombolas， ribeirinhos e populações tradicionais.

Segundo o termo， o projeto de lei garantirá a política geral de educação indígena， inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade， e tratará de gratificações， com objetivo de evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial.

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