Carregando...

Durante o processo， a empresa argumentou que seguia os acordos firmados com o Sindiesp (Sindicato das Empresas de Internet) e não reconhecia o Sindpd como representante de seus funcionários. O Sindpd sustentou que a mudança de sindicato gerou diferenças nos acordos coletivos， uma vez que o Sindiesp prevê uma jornada de trabalho mais longa， além de pagar menos por hora extra e adicional noturno.

No entanto， o TRT-2 rejeitou a defesa da empresa e determinou que a Meli Developers seguisse as convenções coletivas do Sindpd desde sua fundação， em 15 de fevereiro de 2022， até a mudança de sede para Santa Catarina， em 21 de setembro de 2023.

O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez， da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP)， destacou em sua decisão que o CNPJ da Meli Developers indica o "desenvolvimento de programas de computador sob encomenda" como sua atividade principal. Ele ressaltou ainda que os funcionários da empresa não atuaram em outras áreas do Mercado Livre， permanecendo restritos à área de tecnologia da informação.

Nesta terça， a decisão foi unânime a favor dos trabalhadores.

Augusta Raeffray， coordenadora do departamento jurídico coletivo do Sindpd， diz que o tribunal reconheceu que a Meli Developers Brasil tentou aplicar uma convenção coletiva estranha à categoria， precarizando a relação de trabalho e desrespeitando as regras estabelecidas pela convenção coletiva do Sindpd.

Fonte: Sindpd

A Meli Developers foi condenada a pagar:

Diferenças no salário entre 15 de fevereiro de 2022 e 21 de setembro de 2023

Quatro horas extras semanais， com adicional de 75%， calculadas com a aplicação do divisor de 200 horas

Diferenças de pagamento de horas extras sobre domingos e feriados， férias， abono de um terço de férias， 13º salário， FGTS， aviso-prévio e multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa

Diferenças de adicionais noturnos calculadas com 30% nas jornadas entre 22h e 6h

Diferenças de pagamento de adicional noturno sobre domingos e feriados， férias， abono de um terço de férias， 13º salário， FGTS， aviso-prévio e multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa

Multas referentes ao salário normativo e por infração de quatro cláusulas coletivas do trabalhobug tigrinho

• do
• Justi
• Trabalho
• bug tigrinho
• condena