O pedido de investigação contra o israelense Yuval Vagdani é inédito no Brasil e indica uma nova estratégia de persecução penal internacional com consequências ainda imprevisíveis.sinais do tigrinho

O ineditismo diz respeito à busca por responsabilizar penalmente no Brasil um militar de baixa patente acusado de crimes de guerra no exterior –uma pessoa que não tem contra si nenhuma ordem de prisão; tenha sido ela expedida por autoridade judicial de seu próprio país， pelo sistema judicial do país em que cometeu os alegados crimes ou por qualquer instância internacional， como o TPI (Tribunal Penal Internacional). Nisso， o caso é inédito.

Pessoas fugindo do norte da Faixa de Gaza depois de um ataque de Israel - Mahmoud Zaki - 19.out.2024/Xinhua

Já a inovação da estratégia em si diz respeito à opção criativa de pulverizar dezenas ou até milhares de ações judiciais contra reservistas israelenses em diversos países do mundo， em vez de esperar pelo desfecho de dois gigantescos e lentos processos que correm em Haia: o primeiro contra o Estado de Israel como tal， por genocídio， na Corte Internacional de Justiça， e o segundo contra autoridades israelenses， incluindo o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu， no TPI.

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Essa estratégia de pulverização， executada pela organização Fundação Hind Rajab， pode multiplicar as chances de resultados adversos para Israel no varejo judicial， com consequências imprevisíveis para a opinião pública interna， incluindo o risco de que menos jovens aceitem o serviço militar se tiverem de restringir suas viagens internacionais ao longo da vida por causa do risco de serem presos ao passar férias no exterior.

O recurso utilizado para essa persecução penal é conhecido como "jurisdição universal"， segundo o qual certos crimes são tão graves que atentam contra a própria noção de humanidade， o que permite que eles sejam julgados a qualquer tempo， em qualquer lugar， pelo sistema judicial de qualquer país.

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Há， no entanto， limites para esse instrumento， dentre os quais a obrigação de que a pessoa acusada esteja dentro do território do país cujo sistema judicial o esteja acusando. Como Yuval Vagdani viajou para a Argentina， ele já não poderia mais ser julgado no Brasil.

Isso não significa， no entanto， que esteja a salvo， pois nada impede que processo semelhante seja movido contra ele agora em Buenos Aires， de onde， aliás， partiu， no dia 30 de dezembro， o último processo movido com base nesse princípio de jurisdição universal， contra o ditador da Nicarágua， Daniel Ortega.

Quando promotores e procuradores locais independentes decidem tomar para si grandes causas internacionais de direitos humanos， há pouca margem para que presidentes e primeiros-ministros interfiram， independentemente de suas simpatias e antipatias políticas. As ferramentas para esse fim já existem e vêm sendo testadas cada vez mais， desde a tentativa de prisão do ditador chileno Augusto Pinochet， quando viajou a Londres para um tratamento médico， no fim dos anos 1990.

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Ainda que não resultem em prisões， essas iniciativas encolhem o mundo dos acusadossinais do tigrinho， restringem suas opções e causam constrangimentos que influenciam no rumo tanto de operações militares quantos de decisões políticas em terreno.

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